O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas a serem adotadas pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) para implementação da remição da pena pela leitura de obras literárias em favor dos presos no município de Anápolis. O promotor de Justiça Bruno Henrique da Silva Ferreira concluiu pela necessidade de um programa neste sentido após inspecionar a unidade prisional.
Durante a escuta, o promotor de Justiça ouviu reclamações dos presos em relação à falta de remição por meio de práticas sociais e educativas.
Ele esclarece que o direito à remição pela leitura consiste no abatimento de dias da pena pela conclusão de obras literárias. A cada obra lida, o preso tem direito a reduzir 4 dias de pena, após a leitura ser certificada por uma comissão de validação.
Após tratativas com a administração do presídio, que alega dificuldades na implantação do programa, a 19ª Promotoria de Justiça acionou a Coordenadoria de Projetos Institucionais do MPGO para auxiliar na elaboração de um projeto capaz de superar os obstáculos apresentados e efetivamente garantir o direito aos presos.
O Ministério Público instaurou procedimento administrativo a fim de acompanhar as medidas a serem adotadas pela DGAP para implementação da remição pela leitura de obras literárias em favor dos presos da Unidade Prisional Estadual de Anápolis.
Como primeira providência, foi determinado que se aguardasse o encaminhamento do projeto institucional, a partir do qual serão adotadas ações conjuntas.
Isso porque, observa o promotor, o direito à remição pela leitura atende, a um só tempo, diversos direitos garantidos às pessoas privadas de liberdade, pois permite o acesso a obras literárias e à educação, o que auxilia no processo de ressocialização, como também permite que tenham sua pena reduzida.
O promotor de Justiça ressalta que “a ociosidade do preso não é interessante para a sociedade”. “Ao contrário, é muito mais benéfico que, no tempo livre de que eles dispõem, possam ter acesso à leitura e à educação e, assim, ter a possibilidade de, não só pagar pelos erros que cometeram, mas também mudarem o curso de suas vidas e fazerem escolhas melhores do que as que os levaram até aquele local”, avalia Bruno Henrique Ferreira. (Texto: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
