O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido dos advogados do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, para que ele tivesse extensão de benefício e a revogação de sua prisão preventiva.

O pedido foi feito no dia 1º de setembro, depois que Monique Medeiros - que responde com Jairinho pela morte do menino Henry Borel -, teve sua prisão revogada por Noronha no dia 26 de agosto. O ministro entendeu que ela sofreu constrangimento ao longo do processo.

"O Superior Tribunal de Justiça entende que a extensão do benefício de um dos corréus aos demais fica condicionada à identidade das situações fático-processuais e à inexistência de circunstância de caráter eminentemente pessoal. No caso, conforme a hipótese acusatória, o requerente teria agredido fisicamente a vítima, cujas lesões foram a causa da morte. A paciente, no entanto, não é acusada de crime comissivo, sendo-lhe imputada a prática de crime omissivo, pois, embora podendo, teria deixado de agir para evitar as agressões ao filho menor e o consequente resultado morte", escreveu o magistrado em sua decisão para explicar que Monique e Jairinho não são iguais no processo.

Na sequência, detalhou ainda porque concedeu a liberdade à mãe de Henry Borel.

"O juízo de origem concedera à paciente Monique a substituição da prisão preventiva por medida diversa, indicando fundamentos de caráter subjetivo. Essa decisão, posteriormente, foi cassada pelo Tribunal a quo, porém sem fundamentar adequadamente o restabelecimento da medida extrema em elementos atuais e concretos dos autos. Tais peculiaridades afastam a alegada identidade fático-jurídica entre os corréus, inviabilizando a aplicação do art. 580 do CPP à espécie. Assim, indefiro o pedido de extensão", concluiu.

Os dois são réus pela morte do menino Henry Borel, filho de Monique e enteado de Jairinho. A criança morreu em 2021 com sinais de agressões, e as investigações apontam que o padrasto é culpado, e que a mãe foi omissa.

MP e assistente de acusação recorreram contra Monique

O Superior Tribunal de Justiça terá que analisar ainda dois recursos contra a decisão que deu liberdade a Monique Medeiros.

Um foi proposto pelo Ministério Público, e outra por Leniel Borel, pai do menino Henry, e que figura no processo como assistente de acusação.

Ambas pedem que a prisão preventiva de Monique seja restabelecida, uma vez que os motivos que a validaram continuam presentes.

No documento elaborado do Leniel e seu advogado, o recurso epde ainda que, na impossibilidade de retratação, a relatoria - que coube ao ministro João Otávio de Noronha - , submeta o fato à apreciação da corte, abrindo mão da chamada decisão monocrática, de voto único, e passe a contar com o voto dos outros ministros desta corte.

Em outro trecho, o pai de Henry tenta mostrar que o entendimento sobre o constrangimento ilegal que possibilitou a liberdade de Monique não se sustentam ao longo da investigação.

"Em que pese o entendimento do nobre ministro relator, os requisitos da custódia cautelar da paciente são contemporâneos e estão presentes na origem, sendo certo que os fundados elementos de prova que atestam o alegado são robustos, de forma a autorizar a manutenção da prisão preventiva de Monique", afirma.

Argumentos parecidos com os do MP

O documento de 84 páginas lembra ainda de situações apuradas ao longo do processo investigativo e que fundamentariam a prisão preventiva para manutenção da ordem continuam presentes como a constatação de coação de testemunhas e o possível comprometimento de novas oitiva de testemunhas.

Argumentos parecidos foram usados no recurso do Ministério Público Fluminense, que também fala em influência sobre as testemunhas a serem ouvidas em juízo.

Entenda por que Monique foi solta

Monique Medeiros estava no Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Ela vai seguir respondendo em liberdade.O g1 organizou pontos do caso que mostram como isso foi possível e o que acontece de agora em diante.

Monique estava presa desde quando?

Monique Medeiros foi presa preventivamente durante as investigações sobre a morte de Henry, e seguia assim até o dia 5 de abril de 2022, quando uma decisão da 2ª Vara Criminal do Rio permitiu que ela cumprisse prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

O Ministério Público recorreu da decisão junto à 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que determinou que Monique voltasse para a prisão - o que aconteceu no dia 29 de junho.

Como foi a decisão que a libertou?

A volta de Monique Medeiros para a prisão gerou protesto por parte de sua defesa, que entendeu que ela não descumpriu nenhuma regra da medida cautelar que a mantinha em domiciliar. Já o MP, apontava que ela teve acesso às redes sociais, o que era proibido.

A defesa de Monique Medeiros entrou com dois habeas corpus em instâncias superiores à 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro: um no STF e outro no STJ.

O documento do STF foi analisado pelo ministro Gilmar Mendes no dia 23 de agosto e negado por entender que não houve violação de lei constitucional.

Já o habeas corpus do STJ foi analisado no dia 26 de agosto pelo ministro João Otávio de Noronha, que não examinou o pedido de suposta violação de lei federal que o documento alegava em si, mas o caso como um todo.

O ministro entendeu que houve um constrangimento ilegal em relação a Monique, pois as justificativas dadas pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio para suspender a prisão domiciliar dela não foram fundamentadas e contra-argumentadas corretamente.

Assim, o ministro Noronha entendeu que não caberia a análise do habeas corpus proposto pela defesa de Monique, mas que o STJ seria passível de fazer uma correção desse constrangimento revogando sua prisão e a colocando em liberdade.

O que acontece agora?

Como a revogação da prisão foi feita pelo STJ, uma instância superior do Ministério Público é quem tem que recorrer, o que foi feito na terça-feira.

Monique ainda vai ser julgada?

Mesmo que não volte mais para a prisão, Monique Medeiros ainda responde a um processo de homicídio triplamente qualificado de Henry Borel, junto com o ex-vereador Jairinho. O caso está na fase final das audiências de instrução e julgamento, em que todas as partes têm que apresentar as chamadas alegações finais.

O Ministério Público já se manifestou favorável a que Monique e Jairinho sejam julgados por um júri popular.

O assistente de acusação, Leniel Borel, será o próximo a se manifestar sobre o caso e também deve pedir o júri popular.

As defesas de Monique Medeiros e Jairinho dão o seu parecer na sequência, para só então a juíza Elizabeth Machado Louro dar a decisão sobre o julgamento ou não do ex-casal. A pena para homicídio triplamente qualificado pode chegar a 30 anos de prisão.

Fonte: G1