Maria de Fátima Nogueira Paixão e Hamilton José Bernardo respondem a ação civil pública em que são acusados de manter mulher de 82 anos empregada sem salário em Ribeirão Preto.
A médica Maria de Fátima Nogueira Paixão e o empresário Hamilton José Bernardo são acusados pelo Ministério Público do Trabalho de manterem uma mulher de 82 anos em situação análoga à escravidão por 27 anos, em Ribeirão Preto (SP).
O casal é alvo de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que pede mais de R$ 800 mil de indenização à vítima. Segundo a investigação, a vítima não tinha acesso a vida social, dinheiro e vivia em condições precárias.
Veja a seguir perguntas e respostas sobre o caso:
Quem é o casal?
Os acusados de exploração da mão de obra são a médica Maria de Fátima Nogueira Paixão, pediatra aposentada pela Prefeitura de Ribeirão Preto, e o empresário Hamilton José Bernardo.
O casal vive em uma residência na região da Ribeirânia, bairro tradicional na zona leste da cidade, e tem três filhos, todos médicos.
Maria de Fátima aposentou-se pela prefeitura, em 2017, recebendo um salário líquido de R$ 12,7 mil, segundo dados da Transparência Municipal. Mas, de acordo com informações apuradas pela reportagem, ainda atende no município e segue com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM).
O marido dela tem uma empresa aberta no setor de confecção de roupas, que tem capital avaliado em cerca de R$ 100 mil, segundo os registros.
Como eles conheceram a vítima?
A pediatra contou à Justiça que conhecia a vítima há mais de 30 anos, quando a doméstica trabalhava na casa de uma amiga. Nas palavras da acusada, Maria de Fátima, a empregada foi trabalhar para ela depois que a amiga a "cedeu".
Não há documentos que comprovem quando isso aconteceu. Em seu depoimento, a vítima também não soube precisar e disse, inclusive, que não sabia quantos anos tinha. Sua referência de tempo era a idade do filho da pediatra. Quando ela chegou à casa, o menino tinha quatro anos. Hoje, ele tem 31.
Como era o trabalho na casa do casal?
Em depoimento, a vítima contou que trabalhava de segunda a segunda. Aos domingos, os patrões costumavam sair e, por isso, ela não precisava fazer o almoço, o que entendia como uma "folga".
Sua rotina começava às 6h30, quando passava o café e saía para comprar o pão na padaria próxima de casa, sempre com o dinheiro contado. As atendentes chegaram a prestar depoimento ao MPT.
A vítima ainda contou que sua jornada durava cerca de 7h, encerrando depois das 14h, já que fazia o almoço para que servisse também de jantar.
Nos depoimentos, as únicas folgas que o MPT identificou aconteciam nas visitas à família da vítima, uma vez ao mês.
O que os patrões haviam prometido e o que pagavam?
Em depoimento, a empregada disse que, quando chegou na casa, haviam lhe prometido um salário mínimo, mas não soube dizer aos auditores quanto era o valor atual do salário ou como recebia, já que não tinha acesso à conta bancária.
Ela contou que a médica era quem lhe entregava uma quantia ao mês, que não sabia indicar ao certo o valor, mas que retirava do montante R$ 100 que enviava ao irmão.
A mulher contou ainda que o salário dela, na verdade, ficava com a patroa, que havia feito com ela o combinado de economizar o valor para comprar uma casa, que era o sonho da idosa.
A vítima vivia em situações precárias, segundo o MPT, com roupas e sapatos simples. Em depoimento, a mulher contou que as roupas eram compradas pela empregadora.
A médica, por sua vez, alegou que pagava um salário mínimo por mês, mas não apresentou recibos comprovando pagamentos de salários, férias e décimo terceiro, segundo a Procuradoria do Trabalho.
Outro ponto descoberto pela Justiça é de que a idosa havia sido cadastrada para receber um benefício assistencial de um salário mínimo, que era depositado, mas acessado apenas pela empregadora.
Como era a relação deles com a empregada e em que condições ela vivia?
À Justiça, o casal disse manter a vítima como "alguém da família". Apesar disso, a empregada dormia em um cômodo separado da casa.
O MPT descreveu a relação entre eles como de "dependência" por parte da vítima, já que tinha com eles toda sua subsistência e a expectativa de saída – com a falsa promessa da casa. Além de uma relação de "submissão".
Durante o resgate, o MPT notou uma postura de submissão e temor por parte da empregada com relação à médica, que chegou a proibi-la de falar com os responsáveis pela operação.
O que a defesa diz?
Entramos em contato por telefone com a defesa do casal nesta quinta-feira (8), mas não conseguiu um posicionamento até a última atualização desta reportagem.
Fonte: G1
