O Governo Municipal de Valparaíso de Goiás realizou nesta terça-feira, dia 24 de agosto, na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, a audiência pública para discussão e apresentação da LOA – Lei Orçamentária Anual, para o exercício 2022.
Elaborada anualmente, a LOA busca concretizar algumas das previsões constantes no Plano Plurianual, discutido nas três audiências realizadas, onde centenas de pessoas puderam registrar suas sugestões, reclamações e pedidos de melhorias para os bairros.
O prefeito Pábio Mossoró, em sua fala, destacou que a Lei Orçamentária Anual é importante para definir todas as receitas e fixar todas as despesas referentes ao seu respectivo exercício fiscais. Também agradeceu à Casa de Leis pela avaliação de suplementação pelos parlamentares.
Placido Cunha, presidente da Câmara de Valparaíso de Goiás, evidenciou o objetivo da audiência. “Esta é uma reunião de planejamento, um princípio básico para elaboração do orçamento. Com a Lei Orçamentária Anual o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas”, pontuou.
Durante apresentação, o contador Weder Quintanilha falou aos presentes a previsão que contempla todos os órgãos municipais do executivo, o Legislativo (Câmara Municipal), o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Publicos de Valparaíso de Goiás (Ipasval Previdência e Ipasval Saúde) e os fundos municipais: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Trânsito e Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescentes.
“Nós fizemos um estudo e vimos a necessidade de fazer um enxugamento da LOA e estimamos para 485 milhões, um orçamento compatível com a nossa realidade de arrecadação”, explicou.
60% da previsão é advindo de emendas parlamentares, emendas da união ou do estado e, os 40% remanescentes, são provenientes de receitas tributárias, de contribuições ou patrimonial, alienações de bens ou transferência de capital, por exemplo.
Entenda a LOA
A LOA divide-se em três orçamentos: o primeiro é o Orçamento Fiscal, que se refere a gastos com pessoal, custeio da máquina pública, transferências para outras entidades administrativas e outras atividades congêneres, além de planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações, material permanente, etc. A segunda categoria é o Orçamento de Investimentos, destinado a obras e incrementos na cidade. Por fim, está o Orçamento de Seguridade Social, que abrange a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.
O texto da LOA também aborda a chamada verba de contingência, isto é, aquela dotação orçamentária destituída de destinação, o que possibilita seu uso para a abertura de créditos adicionais ao Executivo. Vale acrescentar que após Audiência Pública o Projeto da LOA será encaminhado para apreciação do Legislativo Municipal e enviado ao Executivo.
Fonte: Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás
