Apresentado nesta sexta-feira, 03 de junho, durante Sessão Ordinária, Projeto de Lei de autoria da vereadora Cláudia Aguiar, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Terceira Idade.
Em atividade, destinada a incentivar a inserção e a manutenção dos idosos no mercado de trabalho.
Com a criação do Programa Terceira Idade em Atividade, serão realizadas um conjunto de ações destinadas a estimular a contratação, por pessoas jurídicas sediadas no Município, de trabalhadores idosos e de serviços prestados por pessoas idosas; incentivar a prática de trabalho voluntário por parte de pessoas idosas; criar um cadastro único para intermediar trabalhadores idosos e vagas no mercado de trabalho, bem como registrar idosos que exerçam atividade autônoma; fornecer cursos e projetos de capacitação e reciclagem profissional para idosos; realizar campanhas informativas e de conscientização, visando à redução do preconceito de idade no mercado de trabalho; estimular o convívio de pessoas idosas em sociedade, através da promoção de eventos de integração, buscando minimizar fatores de isolamento social, e ainda, aumentar o acesso de pessoas idosas em concursos públicos.
A matéria prevê que as pessoas jurídicas sediadas no Município reservem um percentual de 5% de vagas para empregados idosos. O PL segue para tramitação nas comissões.
Fonte: Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás
