Durante a 142ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira, 16 de novembro, os parlamentares da Câmara de Valparaíso de Goiás apresentaram três novos Projetos de Lei e indicações importantes para o desenvolvimento da Cidade, nas diversas áreas.
Projetos de Lei
Projeto de Lei de autoria da vereadora Maria do Monte – assegura aos servidores públicos municipais da Administração direta ou indireta, o pagamento de 50% do valor cobrado para ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversão, além de praças desportivas, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural. A meia entrada corresponderá sempre à metade do valor do ingresso cobrado, ainda que se trate de promoção.
Projeto de Lei de autoria do presidente Placido Cunha – considera de utilidade pública o Centro Espírita Caboclo Pedra Branca e Pai Joaquim de Aruanda.
Projeto de Lei de autoria da vereadora Claudia Aguiar – institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino. A proposta determina que o programa será destinado a: fomentar a capacitação de mulheres com cursos técnicos e formação cooperativista; promover a cooperação entre entes públicos e o setor empresarial para o empreendedorismo feminino; instituir linhas de crédito facilitadas para esses empreendimentos; incentivar microempreendoras individuais e microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.
Fonte: Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás
